Lei nº 4.649, de 03 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4649
Ano
2019
Data
03/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2019
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10 milhões.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica