Lei nº 4.653, de 10 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4653
Ano
2019
Data
10/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2019
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Trânsito, propondo adequações da Lei em conformidade com o Regimento Interno e Decreto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica