Lei nº 4.734, de 02 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4734
Ano
2019
Data
02/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2019
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 3136/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica