Lei nº 4.735, de 02 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4735
Ano
2019
Data
02/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2019
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2436/2006 e a Lei Municipal nº 4.486/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica