Lei nº 4.737, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4737
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2019
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 3923 de 26 de dezembro de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica