Lei nº 4.807, de 16 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4807
Ano
2020
Data
16/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2020
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Reestruturação de Associações e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica