Lei nº 4.822, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4822
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2020
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município d Irati, e dá outras providências.
Indexação
Observação
VETO PARCIAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica