Lei nº 4.876, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4876
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2021
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Irati em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica