Lei nº 4.896, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4896
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2021
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a concessão de direito real de uso de bem municipal com a entidade Amigos do Kart de Irati e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica