Lei nº 4.905, de 14 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4905
Ano
2021
Data
14/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2021
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Habitacional “NOSSA CASA” (PROHABI) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica