Lei nº 4.909, de 14 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4909
Ano
2021
Data
14/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2021
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a lei 4.888/2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica