Lei nº 4.920, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4920
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2021
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
(SUBSTITUTIVO) Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera o art. 15 da Lei Municipal nº 4.545/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica