Lei nº 4.950, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4950
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Irati de Mãos Dadas - Programa de Atendimento às Famílias Vítimas da Covid-19 - com a finalidade de minimizar os impactos sofridos pelos familiares de pessoas falecidas em decorrência da pandemia da Covid - 19, prestando-lhes assistência psicológica, jurídica e social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica