Lei nº 4.958, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4958
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2022
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito Especial na importância de até R$ 336.000,00 (Secretaria Defesa Animal).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica