Lei nº 4.976, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4976
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede o direito real de uso de bem municipal para a Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis – ASSIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica