Lei nº 4.985, de 08 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4985
Ano
2022
Data
08/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2022
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa de Combate à Pobreza Menstruai “Dignidade Menstruai” e dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais e nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) situados no Município de Irati, de forma complementar à Lei n° 4.922/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica