Lei nº 4.994, de 13 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4994
Ano
2022
Data
13/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2022
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica