Lei nº 5.021, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5021
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município a conceder premiação em decorrência de campeonatos esportivos promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica