Lei nº 5.025, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5025
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2023
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4910/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica