Lei nº 5.027, de 11 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5027
Ano
2023
Data
11/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2023
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
altera artigos da lei nº 2.909/2009. Acresce novas atribuições ao Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica