Lei nº 5.034, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5034
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2023
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Irati (FUNDESTRADAS) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica