Lei nº 5.036, de 04 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5036
Ano
2023
Data
04/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2023
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa “Porteira Adentro”, de fomento e incentivo ao produtor rural, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica