Lei nº 5.042, de 25 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5042
Ano
2023
Data
25/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2023
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica