Lei nº 5.044, de 01 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5044
Ano
2023
Data
01/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2023
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com a Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica