Lei nº 5.072, de 01 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5072
Ano
2023
Data
01/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2023
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei n° 3136/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica