Lei nº 5.079, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5079
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.943/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica