Lei nº 5.115, de 03 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5115
Ano
2024
Data
03/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos Sólidos (PMGIRS) Irati, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica