Lei nº 5.116, de 03 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5116
Ano
2024
Data
03/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2024
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 4.735/2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica