Lei nº 5.118, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5118
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2024
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA no Calendário Oficial do Município de Irati.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica