Lei nº 5.129, de 30 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5129
Ano
2024
Data
30/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2024
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os artigos 1º-A e 2º-A, da Lei nº 5107/2024, em relação ao índice de atualização monetária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica