Lei nº 5.136, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5136
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2024
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no Município de Irati, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica