Lei nº 5.140, de 05 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5140
Ano
2024
Data
05/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2024
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica