Lei nº 5.153, de 15 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5153
Ano
2024
Data
15/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2024
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 2º, da Lei nº 5143/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), em relação à funcional programática da dotação orçamentária utilizada.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica