Lei nº 5.171, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5171
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2024
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados em estrada municipal vicinal secundária específica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica