Lei nº 5.208, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5208
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5.168/2024, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica