Lei nº 5.214, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5214
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 3.993 de 16 de junho de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica