Lei nº 5.216, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5216
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Irati.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica