Lei nº 5.212, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5212
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza aquisição de imóvel urbano com área de 892,50 m2 (oitocentos e noventa e dois metros e cinquenta decímetros quadrados) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica