Lei nº 5.231, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5231
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso de forma gratuita para a ASSOCIACAO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica