Lei nº 3.828, de 13 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3828
Ano
2014
Data
13/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
21/05/2014
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 4.320,20M² PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PINHO DE BAIXO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica