Lei nº 5.273, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5273
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.187, de 19 de março de 2025 para incluir a Secretaria Municipal de Educação também como representante do Poder Público no Conselho Municipal de Trânsito de Irati – CMUTRAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica