Lei nº 5.302, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5302
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati – PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica