Lei nº 5.312, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5312
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, em caráter anual, o Concurso Rainha e 1ª e 2ª Princesas da “EXPOIRATI” e a conceder premiações às vencedoras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica