Lei nº 5.317, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5317
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial e do Fundo Municipal de Política Étnico-Racial no Município de Irati – PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica