Lei nº 5.319, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5319
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.292, de 26 de novembro de 2025, para corrigir e individualizar a metragem da área correspondente à Transcrição nº 3.664, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica