Lei nº 3.829, de 13 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3829
Ano
2014
Data
13/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/05/2014
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO AO USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS E AO CONSUMO RESPONSÁVEL NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica