Lei nº 5.342, de 06 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5342
Ano
2026
Data
06/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Mês Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Irati.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica