Lei nº 5.343, de 13 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5343
Ano
2026
Data
13/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE), visando o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinados à remuneração de profissionais e investimentos em infraestrutura na Escola José Duda Júnior, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica