Lei nº 5.353, de 27 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5353
Ano
2026
Data
27/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Irati, o Programa de Coleta Domiciliar de Exames e Vacinação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Deficiências, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica