Lei nº 3.831, de 13 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3831
Ano
2014
Data
13/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/05/2014
Veículo de Publicação
Hoje Centro Sul
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES E EPILEPSIA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL D ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica